Processo 187506/23
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/03/2023 15:59
Autuado em 21/03/2023 15:59
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 662/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 11/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2023 Acórdão   662/ 2023 Homologação de Cautelar MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
27/03/2023 Acórdão   662/ 2023 Homologação de Cautelar MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE REBOUÇAS
Representante MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
Procuradores: RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA (credenciado, inclusão:21/03/23), THIAGO RAMOS PEREIRA (não credenciado, inclusão:21/03/23)
Interessado LUIZ EVERALDO ZAK
Interessado MUNICÍPIO DE REBOUÇAS
Interessado THIAGO CIPRIANO

Juntadas
DataDescrição
08/12/2023 07:58 AR do ofício ODL - 1509/23 - DP
24/10/2023 11:44 do Protocolo 695820/23
05/10/2023 08:53 Devolução do Ofício ODL - 1401/2023 - DP
05/10/2023 08:52 AR do Ofício ODL - 1402/2023 - DP
05/10/2023 08:52 AR do Ofício ODL - 1399/2023 - DP
30/06/2023 10:02 Recibo de Petição Intermediária - 436824/23, de 29/06/23 - Protocolo: 436824/23
30/06/2023 10:00 Recibo de Petição Intermediária - 436778/23, de 29/06/23 - Protocolo: 436778/23
22/06/2023 11:14 AR do Ofício OCN - 1219/2023 - DP
20/04/2023 18:57 do Protocolo 272015/23
13/04/2023 08:18 AR do ofício OCN - 639/23 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/10/2023 Ofício de Diligência   1509/ 2023   
DP  18/09/2023 Ofício de Diligência   1399/ 2023   
DP  18/09/2023 Ofício de Diligência   1401/ 2023   
DP  18/09/2023 Ofício de Diligência   1402/ 2023   
DP  02/06/2023 Ofício de Contraditório   1219/ 2023   
DP  24/03/2023 Ofício de Contraditório   639/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/09/2023 3065 Despacho Processual Diverso nº 1450/2023
05/06/2023 2994 Despacho Processual Diverso nº 784/2023
11/04/2023 2957 Acórdão nº 662/2023
28/03/2023 2949 Despacho Processual Diverso nº 451/2023
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 27/03/2023
23/03/2023 2946 Termo de Distribuição de Processo nº 982/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/02/2024 10:07 CGM  
25/10/2023 20:29 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 218/2024 -
14/09/2023 18:11 DP Informação nº 6832/2023 -
14/09/2023 18:11 DP Ofício de Diligência nº 1399/2023 -
14/09/2023 18:11 DP Ofício de Diligência nº 1401/2023 -
14/09/2023 18:11 DP Ofício de Diligência nº 1402/2023 -
14/09/2023 18:11 DP Ofício de Diligência nº 1509/2023 -
27/07/2023 10:56 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1450/2023 -
27/07/2023 10:21 SMPJTC  
18/07/2023 15:39 3PC Parecer nº 617/2023 - Ementa. Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de fornecedora de vale alimentação. Prazo razoável para apresentação da rede credenciada. Forma de pagamento conforme prática usual do mercado. Improcedência.
17/07/2023 17:15 SMPjTC  
04/07/2023 10:09 CGM Instrução nº 3103/2023 -
03/07/2023 17:34 CGE  
01/06/2023 15:54 DP Ofício de Contraditório nº 1219/2023 -
11/05/2023 00:51 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 784/2023 -
05/04/2023 17:39 DP  
03/04/2023 14:02 STP Acórdão nº 662/2023 -
03/04/2023 14:02 STP Certidão de inclusão de processo nº 51/2023 -
03/04/2023 11:35 GCMRMS  
24/03/2023 16:24 DP Certidão Diversa nº 165/2023 -
24/03/2023 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 639/2023 -
21/03/2023 20:41 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 451/2023 -
21/03/2023 16:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 982/2023 -

Voltar a Consulta